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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:50
Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora
STJ negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhões como pagamento de dívida
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 16:20
Rede de lojas de departamentos é condenada por obrigar vendedores a fazer "vendas casadas"
Vendedora será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais por ter sofrido assédio moral, humilhação e constrangimento ao ser obrigada a fazer as "vendas casadas"
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:25
Questões de Direito Penal e Processo Penal
Questões de Direito Penal e Processo Penal do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para provimento dos cargos de Analista Judiciário - 2010
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 17:00
Unemat deve manter verba para qualificação
Justiça considerou que a instituição deve prever verba para qualificação de seus profissionais, no caso, de professor afastado para mestrado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 16:10
CDC não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte
Tendência nova na jurisprudência passa a ver as empresas não apenas como consumidoras finais de um produto ou serviço para aplicação do CDC
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:30
Atraso à audiência faz Bradesco pagar mais de R$ 900 mil de dívida trabalhista
Cinco minutos de atraso à audiência levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma dívida trabalhista que já ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado à revelia, em reclamação trabalhista de um gerente da Finasa Promotora de Vendas Ltda
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 19:00
Menina é contaminada por HIV ao tratar leucemia
Vírus foi adquirido após uma transfusão de sangue; a criança morreu. Indenização foi fixada em R$ 327 mil
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:25
Ex-prefeito e vereadores de Rio Preto (MG) são absolvidos de condenação trabalhista
O juiz reconheceu a existência de contrato entre o empregado e o município, mas declarou a nulidade do ajuste, tendo em vista a ausência de aprovação prévia em concurso público
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:16
Após nove anos de parceria, Robinho e Nike duelam na Justiça
Robinho entendeu que o vínculo havia acabado e disputou algumas partidas com modelos de outras marcas. Ele teve o cuidado de pintar as chuteiras de preto para não fazer propaganda
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:02
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
A Financeira deverá suspender a cobrança referente a tarifa de manutenção de conta e divulgar a decisão judicial aos seus usuários através de avisos localizados nas faturas mensais
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:01
Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego
Entre uma das irregularidades praticadas a empregadora efetuava descontos indevidos na folha de pagamento dos trabalhadores, chegando a comprometer o salário integral do mês
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:00
Apelação criminal. Estelionato. Matrícula de aluno em Universidade Federal, mediante fraude.
Inépcia da denúncia. Inocorrência. Reunião de processos criminais julgados.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 13:05
Editora pode utilizar material de fotógrafo contratado, mas não transferi-lo a terceiro
Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar indenização por danos materiais de R$ 100 por fotografia cedida.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 18:50
Suspensa liminar que determinou à União realizar transplante renal de pacientes
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, suspendeu a execução de acórdão (decisão colegiada) prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
O candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (compra de votos).
Sérgio Francisco Furquim é Advogado.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:43
Uma prévia do que vai mudar no CPC
O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final do ano passado para elaborar o documento, aprovou por unanimidade, o texto que conta com mais de 1.200 artigos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.
Aposentadoria por invalidez.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.
Direito à saude. Dever do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de cobrança. Contrato de abertura de crédito em conta corrente.
Capitalização de juros. Vedação.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
